Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a MR Gomes Advogados, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.943.861/0001-53 ("Escritório", "nós"), trata os dados pessoais no âmbito da página naoresidente.mrgomesadvogados.com.br, destinada ao serviço de emissão de DARFs de aluguel para brasileiros não residentes, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

MR Gomes Advogados, escritório de advocacia conduzido pela advogada Maria Rita Gomes Siqueira, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 150.860. Contato: WhatsApp +55 21 99589-1368 ou perfil @saidafiscaldobr no Instagram.

2. Quais dados coletamos

Esta página não possui formulários de cadastro. Os dados pessoais que tratamos diretamente são aqueles que você nos fornece por iniciativa própria ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp — como nome, número de telefone, e-mail e as informações que você compartilhar sobre seus imóveis, aluguéis e situação fiscal, para fins de análise e emissão dos DARFs.

Além disso, coletamos automaticamente dados de navegação e de dispositivo por meio das ferramentas de análise e publicidade descritas no item 3 (como identificadores de cookies, endereço IP, páginas visitadas e interações com os botões).

3. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de terceiros, para medir audiência, entender a navegação e mensurar campanhas de publicidade. São eles:

• Meta Pixel (Facebook/Instagram) — da Meta Platforms, Inc. Registra visitas e eventos (como cliques nos botões de WhatsApp) para mensuração e otimização de anúncios e criação de públicos. Identificador do pixel: 961112286710568.
• Google Tag / Google Ads (gtag.js) — do Google LLC. Registra visitas e conversões para mensuração e otimização de campanhas do Google Ads. Identificador: AW-18123110318.
• Armazenamento local essencial — guarda a sua escolha no aviso de cookies, evitando que ele seja exibido repetidamente.

As ferramentas de mensuração e publicidade acima somente são ativadas após o seu aceite no aviso de cookies. Enquanto você não aceitar, ou caso rejeite, elas não gravam cookies de identificação no seu navegador: a Google Tag opera em modo restrito, sem armazenamento (Consent Mode v2), e o Meta Pixel não é carregado. Ao rejeitar ou revogar o consentimento, os cookies de mensuração e publicidade eventualmente já gravados são removidos.

Esses provedores podem tratar os dados coletados de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé da página inicial, além de gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador e ajustar preferências de anúncios diretamente nas plataformas da Meta e do Google. Recursos externos essenciais à exibição (fontes tipográficas do Google Fonts) também podem registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP.

4. Finalidades e bases legais

• Atendimento à sua solicitação de contato — execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato de serviços jurídicos, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD);
• Prestação do serviço de emissão de DARFs e assessoria correlata, quando contratado — execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (art. 7º, II e V, da LGPD);
• Mensuração de audiência e publicidade (Meta Pixel e Google Ads) — com base no seu consentimento, manifestado pelo aceite no aviso de cookies e revogável a qualquer momento (art. 7º, I, da LGPD);
• Defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais, quando necessário (art. 7º, VI, da LGPD).

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O contato via WhatsApp é processado pela plataforma WhatsApp (Meta Platforms), sujeita a políticas próprias. Dados de navegação são compartilhados com Meta Platforms, Inc. e Google LLC no contexto das ferramentas de mensuração e publicidade acima. Podemos utilizar prestadores essenciais à operação, como serviços de hospedagem, limitados à finalidade contratada. Dados poderão ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal.

6. Transferência internacional

As ferramentas de análise e publicidade (Meta e Google) podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências observam as salvaguardas previstas na LGPD e nas políticas dos respectivos provedores.

7. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas, à observância de prazos legais e regulamentares aplicáveis à advocacia e ao exercício regular de direitos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, observado o sigilo profissional inerente à advocacia.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informações sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. A revogação do consentimento para cookies de mensuração e publicidade pode ser feita diretamente pelo link "Preferências de cookies", no rodapé da página inicial. Para os demais direitos, entre em contato pelo WhatsApp +55 21 99589-1368.

9. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na página, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada neste endereço, com a data de atualização indicada no topo. Esta Política complementa os nossos Termos de Uso.